Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
1014
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração parcial do zoneamento do loteamento denominado Residencial Recreio Campo Belo para atribuir uso do misto aos lotes 93 e 100.
(MSG 029/2022)
(MSG 029/2022)
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 381, publicada no DOMF em 27 de abril de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2024-27042022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2024-27042022.pdf