Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
1135
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 10.000.000,00, e dá outras disposições.
(MSG 031/2022)
(MSG 031/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.171, publicada no DOMF em 11 de maio de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2034-11052022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2034-11052022.pdf