Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
27/05/2022
Número do Protocolo
1328
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 3.064.557,43, e dá outras disposições.
(MSG 038/2022)
(MSG 038/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.193, publicada no DOMF em 1º de junho de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2050-01062022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2050-01062022.pdf