Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a publicação e disponibilidade no site oficial da Prefeitura Municipal de Franca, dos Decretos expedidos pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei publicada no Diário Oficial em 12.03.2021
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1739-12032021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1739-12032021.pdf