Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 14/2021

Determina a publicação e disponibilidade no site oficial da Prefeitura Municipal de Franca, dos Decretos expedidos pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2021

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.

Cria o Programa Renda Franca, como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 2.459.956,19, e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO CAMPESTRE OURO VERDE, sob a égide do instituto de Concessão de Direito Real de Uso, uma área de 728,60 m² compreendida na área institucional do Município localizada no empreendimento Recanto Campestre Ouro Verde e dá outras providências.

Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, no sentido de que informe à esta Casa de Leis:

• O custo para a Prefeitura sobre cada tarifa de cartão social emitido pela empresa São José;
• Os motivos da não inserção da “função integração” nos cartões sociais.

Requer informações acerca dos estoques de oxigênio medicinal do Município.

Requer informações sobre a implantação, em cada uma das unidades públicas hospitalares do Município, de uma usina geradora de oxigênio.