Requerimento nº 204 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
204
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
1392
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer os motivos que impedem o cumprimento da Lei nº 9.097/2021, que prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono
de animais, no Município de Franca, de placas ou cartazes com as advertências e informações que especifica.
de animais, no Município de Franca, de placas ou cartazes com as advertências e informações que especifica.
Indexação
Observação