Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
97
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
1422
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 8.700, de 28 de maio de 2018, para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.263, publicada no DOMF em 6 de outubro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2138-06102022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2138-06102022.pdf