Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
1467
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos do Uni-FACEF (PPID/Uni-FACEF/2022) e anistia.
(MSG 041/2022)
(MSG 041/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.208, publicada no DOMF em 22 de junho de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2063-22062022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2063-22062022.pdf