Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre o parcelamento das dívidas de natureza não tributária e revogação do inciso II do art. 7º. da Lei Complementar Municipal 116, de 22 de maio de 2007.
(MSG 040/2022)

Modifica a redação do art. 12 do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022

Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos do Uni-FACEF (PPID/Uni-FACEF/2022) e anistia.
(MSG 041/2022)

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Voluntarias Sociais de Franca, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
(MSG 042/2022)

Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação de Franca, em prol de estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais, e dá outras providências

Denomina Maria Imaculada de Andrade Pedro a rua 115 do Residencial Meirelles

Solicita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, informações sobre o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 9.042/2021.

Solicita informações da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de Franca, a respeito do efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 9.042/2021.

Moção de Aplausos ao nobre Vereador Jorginho Mota pela palestra com o tema autismo: um caminho de possibilidades.

Moção de aplausos ao Sr. Alex Henrique Veronez, Gerente Distrital da Sabesp de Franca.

Moção de Aplausos, a Fabiana Marques, integrante do grupo voluntários social ajuda ao próximo, pelos serviços de excelência prestados a comunidade carente de nossa cidade.

Moção de Aplausos à Rádio Hertz pela migração do AM para o sistema FM de transmissão

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1581/2022, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, o qual veda a ANS em limitar o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde, bem como a atualização mais célere da lista de procedimentos, o que trará maior segurança jurídica às decisões da ANS referentes a atualização das coberturas no âmbito da saúde.

Moção de Repúdio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela altera-ção do entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que doravante passa a ser taxativo em vez de exemplificativo.