Requerimento nº 221 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
221
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
1474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações acerca das gratuidades no uso do transporte urbano de passageiros no município de Franca previstas na lei municipal nº 3.854, de 29 de outubro de 1990 e se as pessoas autistas estão enquadradas quanto a referido direito.
Indexação
Observação