Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2022.

Requer que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, a fim de informar a esta Casa de Leis os motivos que impedem o atendimento da Indicação n.º 99/2021.

Requer informações acerca das gratuidades no uso do transporte urbano de passageiros no município de Franca previstas na lei municipal nº 3.854, de 29 de outubro de 1990 e se as pessoas autistas estão enquadradas quanto a referido direito.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que faça um estudo para construir uma praça na área de Lazer localizada no Residencial Nosso Lar.

Requer que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, a fim de informar a esta Casa de Leis os motivos que impedem o atendimento da Indicação n.º 485/2021.

REQUEIRO seja oficiado o Prefeito Municipal, para que informe, ao legislativo de Franca, sobre a possibilidade da realização de estudos para ampliação do sistema de galerias pluviais do município, e quais valores envolvidos na obra.

REQUERER, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que informe a esta Casa de Leis sobre a fiscalização do serviço de limpeza de terrenos em Franca

Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 925/2022, na qual solicito providências para reparos na piscina do Poliesportivo.

Requer que seja oficiado o proprietário do terreno situado na Rua Cândido Portinari, próximo ao número 1202, no Recreio Campo Belo, para realizar a limpeza do imóvel.

Solicita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, informações sobre o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 9.042/2021.

Solicita informações da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de Franca, a respeito do efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 9.042/2021.

Solicita informações da Empresa de Ônibus, São José, se a referida empresa possui seguro contra acidentes e roubos aos usuários.

Retirada do PL 93/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia do Respeito à Diversidade”.

Requer que seja reservada a data de 06 de julho de 2022 a partir das 9h30, para a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal, para comemoração do Dia do Bombeiro.

Requer que seja reservada a data de 25 de julho de 2022 a partir das 9h30, para a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal, para comemoração do Dia do Policial Rodoviário.

Prioriza a tramitação, em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca, incluindo-se as Autarquias, as Fundações e as Universidades/Faculdades Públicas, dos procedimentos administrativos, na forma especificada nesta Lei, e dá outras providências; e revoga a Lei nº 5.886, de 13 de março de 2003.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em locais de acesso ao público infantil, na forma especificada nesta Lei, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no âmbito do Município de Franca e dá outras providências.

Acrescenta o inciso II ao artigo 2º da Lei nº 7.930, de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a ESAC - Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca, altera a tríade orçamentária, e dá outras providên-cias.
(MSG 043/2022)

Modifica a lei nº 5.930, de 22 de abril de 2003, modificada pela lei nº 8.278, de 21 de julho de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação de assento preferencial ao acompanhante da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Franca, em recintos de próprios públicos municipais, especificados nesta Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos do Uni-FACEF (PPID/Uni-FACEF/2022) e anistia.
(MSG 041/2022)

“Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer a partir da solicitação médica, conforme direito assegurado em Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019 e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Voluntarias Sociais de Franca, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
(MSG 042/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 15.810.440,71, e dá outras disposições.
(MSG 044/2022)

Modifica dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Dispõe sobre o parcelamento das dívidas de natureza não tributária e revogação do inciso II do art. 7º. da Lei Complementar Municipal 116, de 22 de maio de 2007.
(MSG 040/2022)

Acrescenta o inciso X ao art. 389 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca”, para dispor sobre a existência de assento preferencial, destinado ao acompanhante da pessoa com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversões públicas, no âmbito do município de Franca.

Modificam dispositivos contidos na Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 99/2022, que “altera a Lei nº 7.471, de 18 de novembro de 2010 modificada pela Lei nº 8.920, de 30 de junho de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, de relatório de prestação de contas das viagens oficiais efetuadas pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”, e dá outras providências.

Emenda que modifica o inciso I do Artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia do Respeito à Diversidade”

Moção de Aplausos ao nobre Vereador Jorginho Mota pela palestra com o tema autismo: um caminho de possibilidades.

Moção de aplausos ao Sr. Alex Henrique Veronez, Gerente Distrital da Sabesp de Franca.

Moção de Aplausos, a Fabiana Marques, integrante do grupo voluntários social ajuda ao próximo, pelos serviços de excelência prestados a comunidade carente de nossa cidade.

Moção de Aplausos à Rádio Hertz pela migração do AM para o sistema FM de transmissão

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1581/2022, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, o qual veda a ANS em limitar o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde, bem como a atualização mais célere da lista de procedimentos, o que trará maior segurança jurídica às decisões da ANS referentes a atualização das coberturas no âmbito da saúde.

Moção de Repúdio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela altera-ção do entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que doravante passa a ser taxativo em vez de exemplificativo.

Indica instalação de faixa de desaceleração de veículos próximo à estação de capitação de água do rio canoas localizada às margens da Rodovia Tancredo Neves.

Indica construção de uma creche em uma área pública localizada na rua Filomena Ana Rita no bairro Jardim Ipanema.

Indica realizar a limpeza de uma área pública localizada entre as Ruas Tânia Maria Vivêncio e Luís Alves Ferreira no bairro Jardim Ipanema.

indica a construção de calçada em uma área pública localizada entre as Ruas Tânia Maria Vivêncio e Luís Alves Ferreira no bairro Jardim Ipanema.

Indica realizar a limpeza de uma área pública localizada entre as Ruas Rafael Torres Penedo, Pedro Demaq Filho, Frei Elói Madrid e Miguel Lourenço de Oliveira no bairro Jardim Ipanema.

Indica a construção de calçada em uma área pública localizada entre as Ruas Rafael Torres Penedo, Pedro Demaq Filho, Frei Elói Madrid e Miguel Lourenço de Oliveira no bairro Jardim Ipanema

Indica a limpeza de uma área pública localizada entre as Ruas Filomena Ana Rita, Miguel Lourenço de Oliveira e Avenida Theodomiro Ramos no bairro Jardim Ipanema.

Indica construção de calçada em uma área pública localizada entre as Ruas Filomena Ana Rita, Miguel Lourenço de Oliveira e Avenida Theodomiro Ramos no bairro Jardim Ipanema.

Indica reativar o ponto de transbordo na Avenida São Pedro no bairro City Petrópolis.

Indica revitalização da Área de Preservação Permanente (APP) localizada nas ruas Jefferson de Carvalho, Décio de Luca e Marcos Maximiano Barcelos no bairro City Petrópolis.

Indica limpeza do terreno localizado na Rua Joaquim Coelho de Freitas, 1131 - Santo Agostinho

Indica providências quanto à manutenção da iluminação do Ginásio Poliesportivo Pedrocão

Indica a troca de Lâmpada do poste de iluminação pública localizado à Rua Voluntários da Franca, ao lado do número 2.211 e quase em frente ao número 2.228.

Indica tapar buraco na Rua Maria Cândida de Vilhena em frente ao número 527 - Jardim Rivieira

Indica estudos quanto à implantação de mão única de direção na via pública localizada em frente ao Magazine Luiza, onde estava instalada a antiga fábrica do AGABÊ

Reitera a indicação 552/2022 que solicita a limpeza de terreno localizado na Avenida Nelson Japaulo com Rua Ismar Pucci, Jardim Luiza I.

Indica construção de Centro Popular de Esporte e Área de Lazer no bairro Jardim Cambuí.

Disponibilização de servidor da Guarda Municipal de Franca para vigilância do Centro Esportivo do Jardim Cambuí.

Reforma geral no Centro Esportivo do Jardim Cambuí

Indico estudos visando a limpeza e retirada de mato do terreno localizado na Rua Rio Japurá, próximo ao número 1509, no Residencial Amazonas.

Reparos no aparelho de radiografia do Pronto Socorro Infantil.

Aquisição de aparelho de radiografia para o Pronto Socorro Infantil.

Indico que seja notificado o proprietário para limpeza e retirada de mato do terreno localizado na Rua Rio Japurá, próximo ao número 1509, no Residencial Amazonas.

Limpeza e poda de vegetação de terreno localizado na Rua Mariana, 2780, no Jardim Brasilândia II

Colocação de caçamba para depósito de lixo e limpeza do entorno da Avenida São Pedro, nas proximidades do Supermercado Tiãozinho

Indica estudos quanto à mudança de sinalização de solo, tanto o local destinado ao ônibus quanto à vaga destinada aos idosos no Senac Franca (Serviço Social de Aprendizagem Comercial), localizada na Rua Alfredo Lopes Pinto, nº 1345, Vila Teixeira.

Indico estudos visando a instalação de redutor de velocidade na Avenida Paulino Pucci, próximo ao número 1090, no bairro Jardim Francano.