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Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

16

Data de Apresentação

10/06/2022

Número do Protocolo

1475

Tipo de Apresentação

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Modificam dispositivos contidos na Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 404, publicada no DOMF em 24 de dezembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf
    Protocolo: 1475/2022, 10 de Junho de 2022
    Data Votação: 29 de Novembro de 2022

      Audiência(s) Pública(s)

       Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 16/2022