Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão e alteração do Código de Obras e Edificações do Município de Franca, conforme determina o art. 109 da Lei Complementar Municipal Nº 371, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
(MSG 076/2022)

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, quanto às regras destinadas ao desmembramento do solo urbano.
(MSG 077/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, vinculados à Lei Municipal nº 9.221/2022, e créditos adicionais no Orçamento da Secretaria de Saúde, destinados ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras disposições.
(MSG 075/2022)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2023, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências.
(MSG 074/2022)

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento Fiscal de 2022, do Uni-FACEF, no valor total de até R$ 4.380.000,00, destinados à manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF, e dá outras disposições.
(MSG 078/2022)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022, AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.047/1.972, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCA, MORMENTE À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCA.
(MSG DE VETO 07/2022)

Fica modificada a redação do art. 1º, bem como ficam renumerados os arts. 1º, 2º e 3º para, respectivamente, 2º, 3º e 4º contidos no Projeto de Resolução nº 12/2022, que acrescenta e modifica dispositivos à Resolução de nº 560, de 25 de novembro de 2016

“Acrescenta e modifica dispositivos à Resolução de nº 560, de 25 de novembro de 2016”.

Emenda ao Projeto de Resolução nº 13/2022.

Modificam dispositivos à Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, para dispor sobre a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e de Enfrentamento ao Racismo, e da Cidadania, e dá outras providências.

Modificam dispositivos à Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, para dispor sobre a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Defesa dos Animais, e dá outras providências”.

Modifica dispositivo contido no Projeto de Lei Complementar nº 16/2022.

Modificam dispositivos contidos na Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Altera os parágrafos 2º, 3º e 7º do artigo 6º, e o artigo 18, da Lei Municipal 8149, de 17 de setembro de 2014.

Denomina Hamilton Maciel, o Sistema de Lazer J do loteamento Parque do Horto Miguel Sábio de Melo Filho, no Conjunto Habitacional Miguel Sábio de Melo Filho, e dá outras providências.

Modifica os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei nº 170/2022.

Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação infantil.

Altera a ementa da Lei nº 8.904/2020, revoga o §4º e dá ouras providêncas

Dispõe sobre denominação de vias públicas na Vila Olímpica e no Jardim Arizona.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moradia Digna.

Denomina de Donizete Silva o Centro Popular de Esportes e Lazer a ser construído no Parque Continental, e dá outras providências.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça o porquê de o serviço de varrição das ruas e avenidas francanas ter sido interrompido.

Moção de Aplausos aos Policiais Militares da Força Tática: 1º Sargento PM Diego Rodrigo de Souza, Cabo PM Celso Donizete Bar-bosa, Cabo PM Flávio José Monteiro e Cabo PM Wesley Tristão Lúcio, pela apreensão de 108 (cento e oito) tabletes de maconha, 2 (dois) quilos de cocaína, 2,575 quilos (dois quilos, quinhentos e setenta e cinco gramas) de um pó branco utilizado para mistura da cocaína, bem como, uma arma e outros materiais para produção de drogas, celulares e dinheiro em espécie.

Moção de Aplausos ao monitor THOMAS HENRIQUE SOUZA pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de setembro de 2022.

Moção de Aplausos ao monitor DANIEL SILVA SANTOS pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de outubro de 2022.

Moção de Aplausos ao monitor ALLISON AJEJE pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de agosto de 2022.

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, da Moção de Aplausos nº 111/2022.

Moção de Congratulações à Associação de Capoeira Estrela do Bonfim, pela conquista do 1º lugar na 30ª edição dos Jogos Abertos Interestaduais, realizada no dia 23 de outubro de 2022.

Requerer a tramitação, em regime de urgência, da Moção de Aplausos e Congratulações nº 112/2022

Moção de Aplausos ao atirador JOÃO MIGUEL MAIA DE CASTRO pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de novembro de 2022.

Requer tramitação de urgência da moção de aplausos nº 113/2022.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao nobre Vereador Daniel Bassi por todo empenho dedicado à implantação do Hospital Regional de Franca.

Pela apreciação da Moção de Apoio n°09/2022 na Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2022, pela não privatização dos Correios.

MOÇÃO DE APOIO à não privatização dos Correios

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, da moção de apoio nº 10.

Moção de apoio à não privatização da Sabesp.