Moção de Apoio nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
1502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1581/2022, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, o qual veda a ANS em limitar o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde, bem como a atualização mais célere da lista de procedimentos, o que trará maior segurança jurídica às decisões da ANS referentes a atualização das coberturas no âmbito da saúde.
Indexação
Observação