Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
124
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
1672
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que compõem a rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Franca, expedirem diploma ou certificado em braile para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências”.
Indexação
Observação