Substitutivo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
1812
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que compõem a rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Franca, expedirem certificado em braille para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Lei nº 9.327, publicada no DOMF em 3 de março de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2234-03032023.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2234-03032023.pdf