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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 8 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2022

Número

8

Data de Apresentação

11/07/2022

Número do Protocolo

1775

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os parágrafos 2º, 3º e 7º do artigo 6º, e o artigo 18, da Lei Municipal 8149, de 17 de setembro de 2014.

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.320, publicada no DOMF em 24 de dezembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf
    Protocolo: 1775/2022, 11 de Julho de 2022
    Data Votação: 29 de Novembro de 2022