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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

136

Data de Apresentação

25/07/2022

Número do Protocolo

1900

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.345, publicada no DOMF em 25 de março de 2023:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2250-25032023.pdf
    Protocolo: 1900/2022, 25 de Julho de 2022
    Data Votação: 21 de Março de 2023