Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
140
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
1981
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do município de Franca, a Campanha Permanente de Conscientização, de Enfrentamento, de Combate e de Prevenção ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual, com o escopo em promover o labor digno, saudável, seguro e sustentável, nas relações de trabalho, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Lei nº 9.255, publicada no DOMF em 14 de setembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2122-14092022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2122-14092022.pdf