Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. (MSG-56/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 26.667.000,00, e dá outras disposições.
MSG 060/2022

VETO TOTAL ao PL 81/2022 que institui no âmbito do município de Franca o "Programa Municipal de Cuidados Paliativos".

Institui, no âmbito do município de Franca, a Campanha Permanente de Conscientização, de Enfrentamento, de Combate e de Prevenção ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual, com o escopo em promover o labor digno, saudável, seguro e sustentável, nas relações de trabalho, e dá outras providências”.

Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011 para contemplar a proibição de nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por injúria racial; no Estatuto da Pessoa com Deficiência; no Estatuto da Pessoa Idosa; pelo crime de "stalking”; bem como por assédio moral”, e dá outras providências.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre os encaminhamentos médicos da rede pública do município.

Requer ao Executivo para que interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para que faça verificações e se possível manutenção para correção de falhas na parte de distribuição de energia para a região sul de Franca.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há planejamento para a irrigação dos campos de futebol onde são disputados os jogos do campeonato.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para informações sobre como está o planejamento para a fase final do Campeonato Varzeano Série A.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para informações sobre como está o planejamento para realização do carnaval de 2023.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para estudos para nivelar os bueiros onde estão sendo feitos os recapeamentos.

Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que seja derrubado o Veto aposto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no tocante ao reajuste dos valores da merenda escolar repassados aos Estados e Municípios.

Moção de Aplausos à senhora Maria Bernardo Leão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana, sobretudo na fundação do futebol feminino no município de Franca.

Moção de Aplausos e Congratulações à ChokDoce, representada pelo Sr. Edison Arantes e pela Sr.ª Maria Helena Pereira Arantes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos ao Atirador ALEX FERNANDO DOS SANTOS RAMOS pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de julho de 2022.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Paraty Futebol Clube pelo acesso à série A do campeonato varzeano de Franca.

Modificam dispositivos contidos no Projeto de Lei nº 141/2022.