Requerimento nº 354 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
354
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
2056
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO seja oficiado, o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça, ao legislativo francano, se a Lei Complementar 372, de 16 de dezembro de 2021, Lei da Outorga Onerosa, terá validade renovada.
Indexação
Observação