Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
2077
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 391, publicada no DOMF em 19 de outubro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2146-19102022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2146-19102022.pdf