Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

21

Data de Apresentação

11/08/2022

Número do Protocolo

2077

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    “Acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 391, publicada no DOMF em 19 de outubro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2146-19102022.pdf
    Protocolo: 2077/2022, 11 de Agosto de 2022
    Data Votação: 27 de Setembro de 2022