Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
146
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
2115
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 8.078.515,09, altera a Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Lei nº 9.245, publicada no DOM em 17 de agosto de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2103-17082022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2103-17082022.pdf