Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
2120
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescentam dispositivos contidos à Lei Complementar nº 57/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 394, publicada no DOMF em 4 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2156-04112022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2156-04112022.pdf