Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
2147
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 148, §1º, alínea c, da Lei nº 1.672 de 20 novembro de 1968 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 395, publicada no DOMF em 8 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2158-08112022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2158-08112022.pdf