Moção de Apelo nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apelo
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
2169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que seja derrubado o Veto aposto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no tocante ao reajuste dos valores da merenda escolar repassados aos Estados e Municípios.
Indexação
Observação