Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
153
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
2205
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação (etr) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações e dá outras providências. - (5G)
MSG 061/2022
MSG 061/2022
Indexação
Observação
Lei nº 9.256, publicada no DOMF em 14 de setembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2122-14092022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2122-14092022.pdf