Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
2265
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modificam dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 398, publicada no DOMF em 23 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2167-23112022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2167-23112022.pdf
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