Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

26

Data de Apresentação

26/08/2022

Número do Protocolo

2265

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Modificam dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 398, publicada no DOMF em 23 de novembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2167-23112022.pdf
    Protocolo: 2265/2022, 26 de Agosto de 2022
    Data Votação: 1 de Novembro de 2022

      Audiência(s) Pública(s)