Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a reorganização estrutural das SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA para atender as diretrizes da Adin 2010809-49.2022.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e disposições do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
(MSG 068/2022)

Modifica dispositivo contido no Projeto de Lei Complementar nº 16/2022.

Modificam dispositivos contidos na Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Suprime dispositivo contido no Projeto de Lei Complementar nº 26/2022.

Modificam dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Denomina José Luiz da Silva (Tigrão) a rua 07 do loteamento denominado Residencial Gaia e dá outras providências.

Requeiro que, seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1290/2022.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para promover estudos e providências para a elaboração do plano de carreira para os servidores públicos municipais.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para informações atualizadas sobre o carnaval para o ano de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à cantora gospel Gabriele Trovo, pela desenvoltura de seu trabalho e de sua vocação de levar o nome de Deus através da música, encantado a todos com seu talento.

Moção de Aplausos a integrantes da Guarda Civil Municipal, Canil Municipal e VetMóvel pela sua atuação em prol do direitos dos animais no município de Franca.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao esportista Diego Galante, pela carreira vitoriosa, conquistando vários títulos em campeonatos de jiu-jitsu, representando nosso município de Franca.

REQUERER, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência da Moção de Apoio nº 43/2022.

Moção de Apoio à sanção do Projeto de Lei Complementar 43/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que “revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.”