Substitutivo nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
2419
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Indexação
Observação