Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
2298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescentam dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 397, publicada no DOMF em 18 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2164-18112022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2164-18112022.pdf