Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
168
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
2606
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 334.956,04, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e dá outras disposições.
(MSG 069/2022)
(MSG 069/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.269, publicada no DOMF em 26 de outubro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2151-26102022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2151-26102022.pdf