Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a reorganização estrutural das SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA para atender as diretrizes da Adin 2010809-49.2022.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e disposições do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
(MSG 068/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 334.956,04, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e dá outras disposições.
(MSG 069/2022)

Acrescenta dispositivos à lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1.972, que “instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências”, mormente à expedição de alvará de funcionamento, para a realização de shows e espetáculos”, no âmbito do município de Franca.

Modifica o inciso I do art. 510 do Código de Posturas do Município de Franca.

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Moção de Aplausos e Congratulações a Marcelo Reis, Gerente de Relações Institucionais da Santa Casa de Misericórdia de Franca, pelos excelentes serviços prestados para o município.

Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial para a Moção de Aplausos e Congratulações n.º 103/2022, que homenageia “os servidores públicos pelos seus relevantes serviços prestados ao município”.

Moção de Aplausos e Congratulações aos servidores públicos pelos seus relevantes serviços prestados ao município.