Requerimento nº 465 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
465
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
2671
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer os motivos que impedem o cumprimento da Lei nº 7.066/2008, que versa sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis, no acondicionamento de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais do município.
Indexação
Observação