Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2022.

Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito acerca da possibilidade de disponibilizar cestas básicas para os munícipes em situação de vulnerabilidade social, além do cartão alimentação social já oferecido

Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito acerca da possibilidade de o município adquirir leitos hospitalares para atendimento dos pacientes francanos que aguardam por internação.

Requer os motivos que impedem o cumprimento da Lei nº 7.066/2008, que versa sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis, no acondicionamento de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais do município.

Requer os motivos que impedem o cumprimento da Lei Complementar nº 229/2013 (Código de Defesa dos Animais do Município de Franca), no tocante ao transporte de tração animal no perímetro urbano.

REQUEIRO, na forma regimental ouvida as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado ao Sr. Alexandre Augusto Ferreira, Prefeito Municipal de Franca, informações sobre o andamento do processo de aquisição do odontomóvel, motivo da emenda impositiva para cumprimento no presente exercício.

Requer informações referente à Locomotiva de nº 405, a vapor, de origem inglesa, marca Beyer peacok, cedida à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária para restauração e consequente uso, para fins turísticos e culturais, permitido pela lei municipal nº 4.023 de 4 de dezembro de 1991.

Requer informações sobre os fatores que impedem a realização da indicação nº 2013/2021 que visa sobre a possibilidade de alterar para mão única o trajeto da Rua Antônio Ribeiro Silva no bairro Jardim Leporace II.

Requer informações sobre a existência de projeto de revitalização das instalações do antigo Colégio Champagnat, e se há, quando se iniciarão as obras.

Requeiro, para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça se há possibilidade de disponibilizar pelo menos um servidor para realizar atendimento ao público em cada um dos departamentos da prefeitura municipal de Franca.

Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o recapeamento e duplicação da avenida Geralda Rocha Silva, no Jardim Tropical

Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2022

Altera o II do art. 4º da Lei nº 4.996/1998, que dispõe sobre a criação do serviço de Mototáxi no município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências - LOA.
(MSG 070/2022)

Modifica incisos dos Arts. 13 e 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

“Acrescenta e modifica dispositivos à Resolução de nº 560, de 25 de novembro de 2016”.

Modifica os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei nº 170/2022.

Moção de Apoio à sanção do Projeto de Lei Complementar 43/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que “revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.”

Moção de Apoio visando estudos do Governo Municipal para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Franca.

Moção de Apoio ao Governo do Estado de São Paulo para que interceda junto ao Governo Federal, visando à criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Franca.

Moção de Apoio à redução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS incidente no setor calçadista.

Indica realizar a poda de uma árvore localizada na Rua João Lopes da Silva no bairro City Petrópolis

Indica realizar melhorias no trânsito entre o cruzamento das Avenidas Orlando Dompieri e Dr. Hélio Palermo

Remendo asfáltico na Rua Professor Sudário Ferreira, no Jardim Noêmia.

Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção das calçadas localizadas nas ruas:

• Rua Conceição Cáceres Munhoz;
• Rua José Eduardo Pinto;
• Rua Benedito Oliveira Senne;
• Rua Primo Tasso.

Instalação de banheiros públicos/químicos na região central da cidade, principalmente na praça “Nossa Senhora da Conceição”.

Indicação de um estudo visando à instalação de uma boca de lobo defronte à residência situada na Rua: Moacir Falaguasta, nº 2986, Jardim Tropical I.

Indicamos estudos visando a instalação de redutor de velocidade na Avenida Domingos Sanna, próximo aos números 385 e 700, no bairro São Joaquim.

Indica tapar buraco na Rua Octávio Neiva Borges, Jardim Aeroporto I.

Indico estudos visando a instalação de lombofaixa na Avenida Dr. Chafic Facury, em frente ao CCI Verde Água, no Prolongamento do Jardim Ângela Rosa/Primo Meneghetti.

Recapeamento de todas as vias do Jardim Ângela Rosa.

Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção da calçada localizada na Rua Antônio Carlos Garcia, n.º 2671, esquina com a Avenida Hugo Betarello, no Jardim Centenário.

Limpeza do terreno localizado na Rua Antônio Carlos Garcia, n.º 2671, esquina com a Avenida Hugo Betarello, no Jardim Centenário.

Colocar os postes com cimento para instalação de rede de vôlei, localizado na Rua Antônio Lobosqui, paralela à Rua Julita Martins Ferreira, na Vila Scarabucci.

Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção da calçada localizada na Avenida Adhemar Polo Filho, n.º 2160, no Jardim Veneza.

Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção da calçada localizada na Rua Arnaldo Teixeira Lemos, ao lado do n.º 161, no Jardim Lima.

Recapeamento da Rua do Sol, em toda a sua extensão, no Residencial Paraíso.

Melhorias na iluminação pública na Rua Capitão Zeca de Paula, próximo ao pontilhão da Avenida Francisco Quintanilla.

Indico ao Exmo. Prefeito, estudos e providências para a instalação de arquibancada no campo de chacrobol do Jardim Aeroporto, situado na Avenida Carlos Roberto Haddad, ao lado do centro comunitário.

Indico ao Exmo. Prefeito, que solicite, ao setor competente, que efetue a Limpeza do entorno do campo de futebol do Jardim Aeroporto I, situado na Avenida Carlos Roberto Haddad, defronte ao campo de aviação.

Indico ao Exmo. Prefeito, que solicite, ao setor competente, que efetue a SUBSTITUIÇÃO DOS REFLETORES do campo de futebol do Jardim Aeroporto I, situado na Avenida Carlos Roberto Haddad, defronte ao campo de aviação.

INDICO ao Exmo. Prefeito, que determine, ao setor competente, a colocação de placa indicativa de local de embarque e desembarque de passageiros na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Minas Gerais, defronte a banca de jornais.

Instalação de lombo-faixa, com a devida sinalização aérea e de solo, na Avenida Santa Cruz, nas proximidades do número 3008, em frente ao Teatro Sesi, na Vila Santa Cruz.

Instalação de lombo-faixas nos dois sentidos da Avenida Hugo Betarello, à altura do número 4720, na Vila Santa Cruz.

INDICA estudos, junto ao setor competente, visando a criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE em nosso município.

Revitalização da praça denominada “D. Ana Nicácio” localizada entre a Av. Integração e a Francisco Marques, na Vila Santos Dumont.

Implantação de um estacionamento aos servidores que laboram na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no Jardim Anita.

Instalação de lixeiras e de aros nas tabelas de basquete da quadra localizada entre a Rua Lázaro Pelizaro e a Rua dos Aymorés, no Parque Continental.

Troca de um poste de madeira instalado na Rua Joaquim Machado, nas imediações do nº 426, na Vila Rezende.