Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
176
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
2734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a ementa da Lei nº 8.904/2020, revoga o §4º e dá ouras providêncas
Indexação
Observação
Lei nº 9.319, publicada no DOMF em 24 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2187-24122022.pdf