Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
182
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
2848
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, vinculados à Lei Municipal nº 9.221/2022, e créditos adicionais no Orçamento da Secretaria de Saúde, destinados ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras disposições.
(MSG 075/2022)
(MSG 075/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.280, publicada no DOMF em 1º de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2172-01122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2172-01122022.pdf