Logo Câmara Municipal de Franca
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 15 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2022

Número

15

Data de Apresentação

17/11/2022

Número do Protocolo

2859

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2022, que acrescenta o inciso XIX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 407, publicada no DOMF em 30 de dezembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2191-30122022.pdf
    Protocolo: 2859/2022, 17 de Novembro de 2022
    Data Votação: 7 de Dezembro de 2022