Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera disposições da Lei nº 1.672/68 (Código Tributário do Município) sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para adequação à Lei Complementar Federal nº 183/2021 e dá outras providências.
(MSG 086/2022)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.529.643,63, para dar cumprimento à Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
(MSG 085/2022)

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2022, que acrescenta o inciso XIX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Modifica incisos dos Arts. 13 e 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Denomina Júlio Jacometi a Rua 104 do loteamento Residencial Pouso Alegre, no município de Franca.

Denomina Prof.ª Ivany Cury Calil a Rua 110, no Jardim Arizona.

Denomina Dr. Ivan Calil a Rua 103, no Jardim Arizona.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Parlamentares para a 12ª Legislatura (2025/2028), nos termos dos arts. 37 e 39, da Lei Orgânica do Município de Franca, e do art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal, e dá outras providências

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos colunistas francanos pelos relevantes serviços prestados na área jornalística, disseminando com suas matérias entretenimento artístico, cultural e acontecimentos cotidianos, tanto sociais quanto filantrópicos e de interesse público em geral.

Moção de Aplausos aos colunistas da cidade de Franca em comemoração ao Dia do Colunista Social.