Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
2861
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, quanto às regras destinadas ao desmembramento do solo urbano.
(MSG 077/2022)
(MSG 077/2022)
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 400, publicada no DOMF em 1º de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2172-01122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2172-01122022.pdf