Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

187

Data de Apresentação

18/11/2022

Número do Protocolo

2863

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento Fiscal de 2022, do Uni-FACEF, no valor total de até R$ 4.380.000,00, destinados à manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF, e dá outras disposições.
    (MSG 078/2022)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.282, publicada no DOMF em 1º de dezembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2172-01122022.pdf
    Protocolo: 2863/2022, 18 de Novembro de 2022
    Data Votação: 29 de Novembro de 2022