Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
201
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
2977
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.529.643,63, para dar cumprimento à Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
(MSG 085/2022)
(MSG 085/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.296, publicada no DOMF em 8 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2178-08122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2178-08122022.pdf