Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
204
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
2982
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a modificação da afetação de áreas integrantes do Sistema de Lazer dos loteamentos denominados “Jardim Tropical” e “Jardim Tropical II”, e Fazenda Municipal Pouso Alto e dá outras providências.
(MSG 089/2022)
(MSG 089/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.303, publicada no DOMF em 21 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2184-21122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2184-21122022.pdf