Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
207
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
2989
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, altera a Lei nº 9.291, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
(MSG 091/2022)
(MSG 091/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.305, publicada no DOMF em 21 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2184-21122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2184-21122022.pdf