Requerimento nº 509 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

509

Data de Apresentação

23/12/2022

Número do Protocolo

3006

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER informações se há previsão de adesão por parte da Administração Pública Municipal à Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, visando o pagamento do novo piso salarial aos profissionais integrantes do quadro de pessoal dessa municipalidade.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3006/2022, 23 de Dezembro de 2022
    Data Votação: 7 de Fevereiro de 2023