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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

19/01/2023

Número do Protocolo

21

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica a Lei nº 7.656, de 07 de maio de 2012, que instituiu a Semana Municipal da Inclusão Cultural e Integração do Surdo e do Deficiente Auditivo, a ser comemorada anualmente na semana do dia 23 de abril, para prever o “Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva”, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.340, publicada no DOMF em 17 de março de 2023:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2244-17032023.pdf
    Protocolo: 21/2023, 19 de Janeiro de 2023
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2023