Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a transferir bens patrimoniais à Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Resolução nº 653, publicada no DOMF em 9 de março de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2238-09032023.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2238-09032023.pdf