Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Atrium para fins de regularização e dá outras providências.
(MSG 003/2023)
(MSG 003/2023)
Indexação
Observação
Lei nº 9.324, publicada no DOMF em 24 de fevereiro de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2229-24022023.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2229-24022023.pdf