Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Ementa e do Artigo 1º da Lei nº 5.261, de 19 de novembro de 1999, revoga e Lei nº 6.214, de 16 de junho de 2004 e dá outras providências
Indexação
Observação
Lei nº 9.334, publicada no DOMF em 10 de março de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2239-10032023.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2239-10032023.pdf