Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 408, de 15 de fevereiro de 2023.
(MSG 015/2023)
(MSG 015/2023)
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 410, publicada no DOMF em 22 de março de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2247-22032023.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2247-22032023.pdf